Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2000
- Iniciativa
- Deputada Federal Esther Grossi (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1075/1995
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade do Estado em educação pública, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade do Estado em educação pública, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21187-21194 | Leitura Às Comissão de Const. Justiça e Cidadania e Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, CRITÉRIOS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODER PÚBLICO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, OFERECIMENTO, VAGA, GARANTIA, ESCOLARIDADE, ENSINO OBRIGATÓRIO GRATUITO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO, DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO, REFERÊNCIA, LIMITE DE IDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RECEITA, ESTADO, MUNICÍPIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, COTA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, IMPOSTOS, QUANTIDADE, HABITANTE, POPULAÇÃO. CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA, GARANTIA, PAGAMENTO, SALÁRIO, PROFESSOR, QUALIDADE, ENSINO.
- 04/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 27/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 215 de 07/02 /07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 65/00, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 32).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do Projeto por vício de constitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 12/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
- 21/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 20/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
- 27/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 27/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Às Comissão de Const. Justiça e Cidadania e Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 21187-21194
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:25