Mensagem (SF) n° 100, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 21/05/1998
- Natureza
- Demonstrativo das emissões do Real
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PEENE WERFT GMBH, COM SEGURO HERMES, NO VALOR DE U$ 51,318,050.88 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ORIGEM ALEMÃ, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHO (PRM/II PPOM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 21/05/1998
- Último estado:
- 21/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 100/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PEENE WERFT GMBH, COM SEGURO HERMES, NO VALOR DE U$ 51,318,050.88 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ORIGEM ALEMÃ, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHO (PRM/II PPOM).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 30/1998
- Origem externa:
- MSG 208/1998
- Data de Leitura:
- 16/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PEENE WERFT GMBH, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONTRATO, COMERCIO, FORNECEDOR, ALEMÃO, ALEMANHA, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
- Observações:
- PRS 00030 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 51,318,050.88 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL E CINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO PEENE WERFT GMBH. (EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO AO FINANCIAMENTO FIRMADO COM FORNECEDORES ALEMÃES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA (PRM/II PPOM), ENTRE O BRASIL E O PEENE WERFT GMBH).
- 26/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 460, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 106, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 133 A 136).
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1998.
DOFC-E 22 05 PAG 00002.
DSF 22 05 PAG 8973.
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 05 PAG 9021 E 9022.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 FICA CONSIGNADO O VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO
CAMPOS.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 1998. (REDAÇÃO FINAL).
- 13/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 240 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
DSF 14 05 PAG
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 13 05 PAG 8063.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE MAIO DE 1998.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 17 04 PAG 6723.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 07 A 15 04 98.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 176 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00030 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5886 A 5891.
- 31/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA
VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 17/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS REVISÃO PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO QUE A MESMA ENCONTRA-SE ENQUADRADA NOS
DITAMES DO PARECER, OF. 134/98, DA PGFN.
- 17/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
- 02/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 03 PAG 3141.
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 114 (CENTO E QUATORZE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:05