Mensagem (SF) n° 101, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INCLUIDOS EM QUADRO SUPLEMENTAR OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977
Último estado:
27/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 101/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
11/08/1976
Descrição/Ementa
PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INCLUIDOS EM QUADRO SUPLEMENTAR OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 184/1976
Origem externa:
MSG 206/1976
Data de Leitura:
11/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FUNCIONARIO PUBLICO, (DF), QUADRO SUPLEMENTAR, DISPONIBILIDADE. PROIBIÇÃO, APOSENTADO, VINCULAÇÃO, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO, (DF).
Observações:
COMPLEMENTAR.
08/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 342 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 211 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 204 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
27/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LCP/000030/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
27/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LCP/000030/77.
DOFC 28 06 PAG 8073.
21/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 050 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 2851.
17/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
17/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 288 - CR.
DCN2 09 06 PAG 2615.
08/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
01/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 02 06 PAG 2378.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: SIM 38, NÃO OCORRENDO
VOTO CONTRARIO.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENTE ESCLARECENDO QUE A EMENDA 1 - PLEN
NÃO SERA SUBMETIDA A VOTOS POR SER
INCONSTITUCIONAL E INJURIDICA.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 157, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA A VOTOS EM
ULTIMO LUGAR.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 186 - CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1682.
11/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 1 -
PLEN, VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO, LEITE CHAVES E
DIRCEU CARDOSO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 28 10 PAG 7217.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN FRANCO MONTORO.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 851 - CCJ, 852 - DF E 853 - CF.
DCN2 16 10 PAG 6943.
14/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
30/09/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/09/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
16/09/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
12/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF
DCN2 13 08 PAG 4695.
12/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23