Mensagem (SF) n° 101, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 19/06/1998
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DE GANA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 19/06/1998
- Último estado:
- 19/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 101/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DE GANA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 35/1998
- Origem externa:
- MSG 209/1998
- Data de Leitura:
- 16/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPUBLICA DE GANA, CONTRATO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, TERMO, REFERENCIA, CLUBE, PARIS.
- Observações:
- PRS 00035 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE VISA AO REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DE GANA, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DE GANA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997. (O SENADO FEDERAL AUTORIZA O ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DEBITO DA REPUBLICA DE GANA AO BRASIL, NOS 'TERMOS DE REFERENCIA' DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS').
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 660, DE 22 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 162, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 89 A 93).
- 19/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1998.
DOFC-E 22 06 PAG 00001 E 00002.
DSF 20 06 PAG 10847 E 10848.
- 19/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 06 PAG 10800 A 10802.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 427, DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 391 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 06 PAG 10788 E 10789.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 1998.
- 09/06/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- O PROJETO VOLTA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL E PODERA SER
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PRS 00035 1998, QUE SE
ENCONTRAVA COM SUA TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA, AGUARDANDO A
RESPOSTA AO RQS 00228 1998, VOLTA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL
E SERA INCLUIDO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 06 PAG 10099.
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 461, DE 1998,
DO MINISTRO DA FAZENDA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS E
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO RQS 00228 1998.
- 05/06/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO COPIA DO AV. SF 451, DE 29 05 98, DO MINISTRO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO
PELA MESA DO SENADO, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 29 DO
CORRENTE, DO RQS 00228 1998, FICARA INTERROMPIDA A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO, ATE O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA.
DSF 01 05 PAG 7316.
- 24/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 20 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 04 PAG 7019 E 7020.
- 13/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 04 98.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 63 E 64, COPIA DO RQS 00228 1998, DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES
AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA REFERENTES AO
PAGAMENTO DA DIVIDA DA REPUBLICA DE GANA PARA COM O
GOVERNO BRASILEIRO; O REFERIDO REQUERIMENTO FOI
ENCAMINHADO A MESA, PARA DECISÃO, NESTA DATA.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 192 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00035 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 04 PAG 6236 A 6242.
- 07/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI DOCUMENTOS CITADOS NO PARECER, NOS TERMOS DO ART.
250, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA
FLS. 53 A 61).
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 25/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
- 02/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADO AO PROCESSADO DO PRS 00166
1997).
DSF 03 03 PAG 3141.
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 36 (TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:06