Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 246, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 451/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 184 de 08/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carinhanha, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 184 de 08/06/2001
- Último estado:
- 12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 246/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carinhanha, Estado da Bahia.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Waldeck Ornélas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12593 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 23/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10096-10097 | Leitura do Parecer nº 396/2001-CE, Relator Senador Waldeck Ornélas, favorável. À SGM. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23509-23513 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1173/1999
- Data de Leitura:
- 24/11/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARINHANHA, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000184 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 06 2001, PAG 00002.
- 22/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 690/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 184/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 159).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000184 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012655.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 158.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 157).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 07/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12593
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sesão deliberativa ordinária de 7.6.2001.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 396/2001-CE, Relator Senador Waldeck Ornélas, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10096-10097
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 156, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Waldeck Ornélas.
- Parecer
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldeck Ornelas, para relatar.
- 26/01/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 16, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 01/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23509-23513
- 27/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/340/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 451/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 139 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 140 a 142.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49