Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 250, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 492/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 203 de 13/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 203 de 13/06/2001
- Último estado:
- 20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 250/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13179 | Aprovado. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9521-9522 | Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria. À SSCLSF. |
17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9517-9518 | Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria. À SSCLSF. |
01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23519-23521 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1432/1999
- Data de Leitura:
- 24/11/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000203 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00004.
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 743/2001(SF) de 19.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 203/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 168).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000203 DE 2001.
DSF - 19/06/2001 PÁG. 013212.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/06/2001.
fls. 167.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 166 ), em 13/06/01. Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas .
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13179
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a sessão do dia 13.6.2001.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9521-9522
- Republicado no DSF Páginas 9517-9518
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 165, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 10/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
- Parecer
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva , para relatar.
- 26/01/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 18, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 01/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23519-23521
- 27/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/344/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 492/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 149 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 150 a 152.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51