Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 258, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 509/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 71 de 18/04/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SALESIANA DOM BOSCO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 18/04/2001
- Último estado:
- 23/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 258/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SALESIANA DOM BOSCO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/04/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6473-6474 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 169/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5359-5360 | Leitura do Parecer nº 136/2001 - CE (Senador Lúcio Alcântara), pela aprovação da matéria. À SSCLSF. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23537-23540 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 131/2000
- Data de Leitura:
- 28/11/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000071 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 19 04 2001, PAG 00002.
- 22/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivaado
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 392/2001(SF), de 19/04/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 105/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 71/2001.
flnºs 129 a 130.
Ofício nº 393/2001(SF), de 19/04/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 71/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 131.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000071 DE 2001.
DSF - 19/04/2001 PÁG. 06517.
DOU-E- 19/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/04/2001.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão devidamente assinado.
- 18/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:47 hs.
- 18/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 126).
À SSEXP.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 169/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6473-6474
- 09/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.4.2001. Discussão, em turno único.
- 06/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.4.2001. (12 d)
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 136/2001 - CE (Senador Lúcio Alcântara), pela aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5359-5360
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 03/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- Parecer
- 29/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 22/01/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 014, de 2001. Aguardando distribuição.
- 01/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23537-23540
- 28/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 28/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/352/00, de 23.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº509/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 115 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 116 a 118.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53