Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 255, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 523/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 152 de 25/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA FM DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 152 de 25/05/2001
Último estado:
30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 255/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA FM DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10347
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 425/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
05/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8190
Leitura do Parecer nº 266/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.
À SGM.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23531-23533
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FORMIGA, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000152 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 05 2001, PAG 00001.
Matéria
MSG 217/1998
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 612/2001(SF) de 29.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 125).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000152 DE 2001.
DSF - 26/05/2001 PÁG. 010484.
DOU-E- 28/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/05/2001.
fls. 124.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 123).
À Subsecretaria de Expediente.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.124).
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:20 hs.
24/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 122 e 123).
À Subsecretaria de Expediente.
24/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 425/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10347
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2001.
Discussão, em turno único.
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Antecipado agendamento do dia 19/06/2001, para o dia 24/05/2001.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.6.2001. ( 37 d )
04/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 266/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8190
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
26/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Arlindo Porto. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
Parecer
17/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator: Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
26/01/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 04 , de 2001.
Aguardando distribuição.
01/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23531-23533
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/349/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 523/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 111 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 112 a 115.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52