Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 257, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 530/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 140 de 18/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 140 de 18/05/2001
Último estado:
23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 257/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9775-9776
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 375/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
12/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9188-9189
Leitura do Parecer nº 319/2001-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SGM.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23535-23537
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 30/1999
Data de Leitura:
28/11/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO, (MT).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000140 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 21 05 2001, PAG 00001.
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 570/2001(SF) de 22.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 605).
Ao Protocolo Legisltivo com destino ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000140 DE 2001.
DSF - 19/05/2001 PÁG. 09845.
DOU-E- 21/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/05/2001.
(fls. 604).
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:45 hs.
À SGM para colher assinaturas.
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 603.
À Subsecretaria de Expediente.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.603 ).
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:27 hs.
17/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 601 e 602).
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 375/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9775-9776
14/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.5.2001.
Discussão, em turno único.
11/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 319/2001-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9188-9189
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 600.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
22/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 67, de 2001.
Aguardando distribuição.
01/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23535-23537
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/351/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 530/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 589 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 590 a 593, em 3 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53