Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 263, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 543/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 143 de 23/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 143 de 23/05/2001
Último estado:
28/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-26 às 17:19
Identificação:
Autógrafo - PDS 263/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. (VOLUME - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10092-10093
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 393/01-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
11/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5862-5863
Leitura do Parecer nº 161, de 2001, relator Senador Casildo Maldaner, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23552-23555
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1821/1999
Data de Leitura:
28/11/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, BLUMENAU, ESTADO, (SC).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000143 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 25 05 2001, PAG 00001.
22/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 583/2001(SF) de 24.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 267).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000143 DE 2001.
DSF - 24/05/2001 PÁG. 010179.
DOU-E- 25/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 23/05/2001.
fls. 266.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 265).
À Subsecretaria de Expediente.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 265 ).
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
23/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 263 e 264.
À Subsecretaria de Expediente.
22/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 393/01-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10092-10093
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22.05.2001.
Discussão, em turno único.
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado do dia 19.06.2001, para o dia 22.05.2001.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.6.2001. ( 37 d )
11/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 161, de 2001, relator Senador Casildo Maldaner, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5862-5863
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
04/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
03/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Casildo Maldaner, lido pelo Senador Nabor Júnior, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner , para relatar.
26/01/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 06, de 2001.
Aguardando distribuição.
01/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 23552-23555
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/356/00, de 23.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 543/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 252 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 253 a 256, em 02 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55