Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2000

Iniciativa
Deputado Federal José Chaves (PTB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 577/1999
Norma Gerada
Lei nº 10.361 de 27/12/2001
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.361 de 27/12/2001
Último estado:
07/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 03:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 111/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2000
Descrição/Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Identificação:
Parecer
Data:
13/11/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senador Marina Silva. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2002 Publicado no DSF Páginas 20
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 34, de 2002 (nº 1.449/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.361, de 27 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31214-31219
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Freire, Carlos Wilson, João Alberto Souza, Romero Jucá; a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Lúcio Alcântara.
À sanção.
À SSEXP.
04/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30048-30049
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 29 de outubro, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS.
22/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29089
Leitura do Parecer nº 1359/2001-CE, Relatora Senadora Marina Silva, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimeto de emendas.
À SSCLSF.
22/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29085-29086
Leitura do Parecer nº 1359/2001-CE, Relatora Senadora Marina Silva, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimeto de emendas.
À SSCLSF.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2527-2532
É lido o Ofício nº 21/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhado cópias da emenda de redação e da ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, na qual foi votada a redação final do projeto, encaminhado ao Senado por meio do Ofício nº 391, de 5/12/2000.
A Presidência determina a republicação dos avulsos do projeto para fazer constar a emenda e a ata referidas.
À CE.
07/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24359-24361
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 10/10/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, RECIFE, (PE), NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010361 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00006.
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 31/2002(SF) de 19.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 111/2000, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.361, de 27 de dezembro de 2001 (fls. 55).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 34, de 2002 (nº 1.449/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.361, de 27 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20
24/01/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
23/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010361 DE 2001.
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00006.
Sancionada em 27/12/2001.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1755 de 14/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 283/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 47 a 49).
Ofício nº 1756/2001(SF) de 14.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 50).
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46 ).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:10 hs.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Freire, Carlos Wilson, João Alberto Souza, Romero Jucá; a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Lúcio Alcântara.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31214-31219
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2001.
Discussão em turno único.
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2001.
(10 dias)
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2001.
(10 dias)
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 29 de outubro, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30048-30049
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.11.2001.
21/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1359/2001-CE, Relatora Senadora Marina Silva, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimeto de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29089
Publicado no DSF Páginas 29085-29086
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
14/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senador Marina Silva.
Parecer
09/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às folhas 37 a 40 o voto em separado ao parecer do então relator, Senador Roberto Freire, oferecido pela Senadora Marina Silva em 28/08/01.
18/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às folhas 33 a 36, o parecer oferecido pelo primeiro relator designado, Senador Roberto Freire.
18/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Marina Silva, para relatar.
10/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do relator anteriormente designado, Senador Roberto Freire, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
10/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à folha n.º 32, atendendo a determinação da Presidência desta Comissão, na reunião do dia 04/09, livro sobre Gilberto Freyre, de autoria do Senador Francelino Pereira.
28/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva que oferece voto em separado que conclui pela aprovação da matéria. O projeto está em condições de ser reincluído em pauta.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Marina Silva, pelo prazo regimental de cinco dias.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às folhas 28 a 30, carta do Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica que encaminha Nota Técnica manifestando a posição do Ministério em relação ao projeto.
Anexada à folha 31, Nota Técnica da Consultoria Legislativa do Senado.
22/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Freire, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Freire, para relatar.
16/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
08/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, em 08/03/2001. Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador José Jorge, para dar prosseguimento a sua tramitação.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 21/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhado cópias da emenda de redação e da ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, na qual foi votada a redação final do projeto, encaminhado ao Senado por meio do Ofício nº 391, de 5/12/2000.
A Presidência determina a republicação dos avulsos do projeto para fazer constar a emenda e a ata referidas.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 2527-2532
07/03/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
23/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 23/02/2001, por solicitação da mesma.
13/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para relatar.
06/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/12/2000. Aguardando distribuição.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24359-24361
05/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:17