Aviso n° 245, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 981, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada junto à Agência Nacional do Petróleo, objetivando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades da ANP, a fim de subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para a realização de atividades de fiscalização das concessões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de petróleo e gás natural (TC 000.858/2000-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 15/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 245/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 981, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada junto à Agência Nacional do Petróleo, objetivando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades da ANP, a fim de subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para a realização de atividades de fiscalização das concessões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de petróleo e gás natural (TC 000.858/2000-4).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2003
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator Senador Tetônio Vilela Filho, pelo conhecimento e arquivamento da matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6579 | Leitura do Parecer nº 190/2004-CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho e do Parecer nº 191/2004-CFC, Relator Senadora Ideli Salvati, ambos propondo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6465-6561 | Leitura do Parecer nº 190/2004-CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho e do Parecer nº 191/2004-CFC, Relator Senadora Ideli Salvati, ambos propondo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
12/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24678 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente à de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 8362/2000
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (ANP), OBJETIVO, FINALIDADE, CONHECIMENTO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, TÉCNICA, SISTEMA OPERACIONAL, SETOR, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, FINALIDADE, ELABORAÇÃO, SUBSÍDIO, PERMISSÃO, IMPLEMENTAÇÃO, TÉCNICA, PROCEDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
- 15/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 190/2004-CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho e do Parecer nº 191/2004-CFC, Relator Senadora Ideli Salvati, ambos propondo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6465-6561
- Publicado no DSF Páginas 6579
- 04/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CI e CFC.
- 12/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 09/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 02/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator Senador Tetônio Vilela Filho, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
À SSCLSF. - Parecer
- 26/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com parecer, que conclui pelo conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo arquivamento da matéria, tendo em vista que não há, a nosso ver, providências cabíveis que possam ser tomadas no âmbito do Senado Federal em decorrência do conhecimento e exame dos autos.
- 22/07/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Teotonio Vilela Filho relator da matéria.
- 26/06/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho da Presidência.
- 14/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora IDELI SALVATTI, pela solicitação de documentos ao Tribunal de Contas da União.
Encaminhado à SSCLSF.
- 07/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador EURÍPEDES CAMARGO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Designada a Senadora IDELI SALVATTI para Relatoria da matéria.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria a Senador EURÍPEDES CAMARGO.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 11/12/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 11/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente à de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 24678
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49