Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 15/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, com a Marubeni Corporation, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses) de principal, destinada à aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 15/12/2000
- Último estado:
- 05/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, com a Marubeni Corporation, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses) de principal, destinada à aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25073-25078 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade e José Fogaça. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1263 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24795 | É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24793 | É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24511-24518 | Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2000-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MARUBENI CORPORATION, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00019 E 00020.
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1776/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 429/2000(SF), do Excelent´ssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 69/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 91 a 92.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025308.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00019 a 00020.
Promulgada em 15/12/2000.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h15min.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h15min.
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:25 hs.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade e José Fogaça.
Aprovado. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1263 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25073-25078
- 13/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2000, nos termos do Requerimento nº 626, de 2000, de urgência (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24795
- Publicado no DSF Páginas 24793
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 11 a 15.12.2000.
- 07/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2000-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 24511-24518
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00084 2000, proveniente da MSF 00175 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44