Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 276, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 675/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 277 de 29/12/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NACIONAL DA CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÕES BRASILEIRAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capanema, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 277 de 29/12/2000
- Último estado:
- 29/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 276/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO NACIONAL DA CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÕES BRASILEIRAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capanema, Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25666-25667 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.345, de 2000-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25024 | Leitura do Parecer nº 1.242, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 641/2000, do Sr. Gilvam Borges, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1242/2000, da Comissão de Educação. (fls. nº 216)l. À SSCLSF. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24957-24958 | Leitura do Parecer nº 1.242, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 641/2000, do Sr. Gilvam Borges, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1242/2000, da Comissão de Educação. (fls. nº 216)l. À SSCLSF. |
| 12/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24668-24670 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 824/2000
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAPANEMA, ESTADO, (PA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000277 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00003. (EDIÇÃO EXTRA), E DSF 30 12 2000, PAG 25739.
- 23/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 41/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 277/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 223 a 224.
Ofício nº 42/2001(SF), de 09.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 277/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 225.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000277 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025739.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/12/2000.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 29/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2000-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25666-25667
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 217/218), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa extraordinária de 28/12/2000.
Discussão em turno único.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclusão em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2000, nos termos do RQS nº 641/2000.
Discussão, em turno único..
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.242, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável.
É lido e aprovado o Requerimento nº 641/2000, do Sr. Gilvam Borges, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1242/2000, da Comissão de Educação. (fls. nº 216)l.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24957-24958
- Publicado no DSF Páginas 25024
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Gilvam Borges.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges , para relatar.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica.
Aguardando distribuição.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/12/2000.
- 11/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24668-24670
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/397/00, de 07.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 675/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 200 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 201 a 203.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58