Mensagem (SF) n° 104, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 13/09/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 13/09/1976
- Último estado:
- 13/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 104/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 68/1976
- Origem externa:
- MSG 216/1976
- Data de Leitura:
- 19/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GRAÇA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 14/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 488 AO PREFEITO DE GARÇA (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/09/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 03 1977).
- 13/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/76.
DOFC 15 09 PAG 12136.
DCN2 14 09 PAG 5670.
- 08/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 09 PAG 5577.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 416, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 652 - CR.
- 08/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 08/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 08/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 607 - CE E 608 - CCJ.
DCN2 03 09 PAG 5381.
- 02/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 01/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 19/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 19/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 20 08 PAG 4911.
- 19/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25