Mensagem (SF) n° 104, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/06/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/06/1985
Último estado:
28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 104/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/1985
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 63/1985
Origem externa:
MSG 258/1985
Data de Leitura:
13/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP), (BANESPA), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, PROJETO CURA.
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), A ELEVAR EM CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES, DUZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
05/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9463.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292 AO PREFEITO DE JUNDIAI COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 088 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9463.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 APROVAÇÃO RQ. 273, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 LEITURA PARECER 370 - CR.
DCN2 29 06 PAG 2419.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2416.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 245, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2384.
28/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 313 - CE, 314 - CCJ E 315 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2351.
27/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
27/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELOS SEN MOACYR DUARTE E MARTINS FILHO.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN MOACYR DUARTE E MARTINS FILHO.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
23/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
22/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELAOTR SEN SEVERO GOMES.
14/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 15 05 PAG 1147.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06