Requerimento n° 667, de 2000
- Autoria
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre o resultado das providências determinadas à Agência Nacional de Petróleo na Decisão nº 351, de 1999, sobre acompanhamento de procedimento licitatório para a concessão de áreas voltadas para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/03/2009 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 667/2000
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 15/12/2000
- Descrição/Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre o resultado das providências determinadas à Agência Nacional de Petróleo na Decisão nº 351, de 1999, sobre acompanhamento de procedimento licitatório para a concessão de áreas voltadas para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14350 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 687/2001, de 18 do corrente, encaminhando cópia das Decisões nºs 493/99 e 923/00, referentes ao atendimento pela Agência Nacional de Petróleo das determinações constantes da Decisão nº 351/99, em resposta à matéria. À Comissão de Serviços e Infra-Estrutura. |
| 05/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11503 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 603/2001, do Presidente do TCU, informando que a solicitação constante da matéria, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, referente ao resultado das providências determinadas à Agência Nacional de Petróleo na Decisão nº 351/99, dequela Corte, foi enviada ao Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, Relator da matéria. A informação foi encaminada, em cópia, ao requerente. A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando o resultado das providências determinadas pelo referido Tribunal. À SGM. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1604 | Aprovado. À SGM para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, RESULTADO, DECISÃO, (TCU), DETERMINAÇÃO, (ANP), ACOMPANHAMENTO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, ÁREA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
- 31/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 687/2001, de 18 do corrente, encaminhando cópia das Decisões nºs 493/99 e 923/00, referentes ao atendimento pela Agência Nacional de Petróleo das determinações constantes da Decisão nº 351/99, em resposta à matéria.
À Comissão de Serviços e Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 14350
- 27/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 56, cópia do Ofício Senado nº 814, de 27/6/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 603/2001, do Presidente do TCU, informando que a solicitação constante da matéria, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, referente ao resultado das providências determinadas à Agência Nacional de Petróleo na Decisão nº 351/99, dequela Corte, foi enviada ao Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, Relator da matéria.
A informação foi encaminada, em cópia, ao requerente.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando o resultado das providências determinadas pelo referido Tribunal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11503
- 04/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 475, de 09/05/2000, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que o Senado Federal aprovou, pedido de informações da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, contido no Requerimento nº 667/2000, em anexo (fls. 23).
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para colher assinaturas.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:12 hs.
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 1604
- 19/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria recapeada como RQS 00667 2000, proveniente do DIV 00038 1999.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:13