Mensagem (SF) n° 106, de 1976

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.539.851,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/03/1977 - REJEITADA

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Identificação:
MSF 106/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
19/08/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.539.851,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 116/1976
Origem externa:
MSG 218/1976
Data de Leitura:
19/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PEDREIRA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BNH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.539.851,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
04/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
04/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 03 PAG 0143.
04/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
04/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
29/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 980 - CE E 981 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 7826.
24/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE DO PRS DA CE VENCIDO O
SEN HELVIDIO NUNES.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
08/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 11 PAG 7402.
08/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 384, DO
MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MIN DA FAZENDA SOBRE A MATERIA.
07/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 605 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
06/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 472 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
02/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.
02/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
01/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
01/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
19/08/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
19/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 20 08 PAG 4911.
19/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26