Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2001
Ver também: VET 6/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal José Pimentel (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3049/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/02/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS. 1, 2, 3, E 4, E PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS NºS. 5, 6 (PARCIAL) E 7, E FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 525 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2003, de 14 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado à matéria. (Projeto enviado à sanção em 14.01.2003). À SSEXP. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8230-8233 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornélas e as Sras. Heloisa Helena e Marluce Pinto. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7698-7699 | Leitura do Parecer nº 343/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado. À SSCLSF. |
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7604-7607 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra Senador Sebastião Rocha, Senador Eduardo Suplicy e Senador Geraldo Melo. Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDir, para redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6121 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4662 | Leitura do Parecer nº 260, de 2002-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara ), favoravel à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4644-4652 | Leitura do Parecer nº 260, de 2002-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara ), favoravel à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 910-914 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 10/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, SALÁRIO MÍNIMO, DIREITOS, PESCADOR ARTESANAL, PESCA PROFISSIONAL, ÉPOCA, (IBAMA), PROIBIÇÃO, PESCA, PERIODO, PIRACEMA, CUSTEIO, (FAT), DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ECONOMIA FAMILIAR, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATESTADO, COLONIA DE PESCADORES, INSCRIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, HIPOTESE, INICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, RENDA, MORTE, BENEFICIARIO, DESRESPEITO, USO DE DOCUMENTO FALSO, SUSPENSÃO, BENEFICIO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00040 2003, NA ORIGEM E MCN 00011 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 25, 04 02 2003, PAG 00001 A 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 6/2003 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 6/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (p. 11.145 - 11.158).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00040 de 2003).
DOU - 04/02/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Vetado em 03/02/2003.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:10 hs.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1/2003, de 14 de janeiro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado à matéria.
(Projeto enviado à sanção em 14.01.2003).
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 525
- 03/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 472 de 21/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 107 a 113).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 104 a 106.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 104 a 106).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornélas e as Sras. Heloisa Helena e Marluce Pinto.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8230-8233
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2002.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16/05/2002. (08 dias)
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 343/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7698-7699
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra Senador Sebastião Rocha, Senador Eduardo Suplicy e Senador Geraldo Melo.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDir, para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7604-7607
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Discussão, em turno único.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 8.5.2002. ( 10 d )
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 6121
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 24.04.2002.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 260, de 2002-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara ), favoravel à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4662
- Publicado no DSF Páginas 4644-4652
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 97.
- 10/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10.04.2002, é aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAS (SUBSTITUTIVO).
A SSCLSF para as devidas providências.
- 04/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, às fls. 112, o Ofício SF/112/2002, de 27/02/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando a presente proposição à Comissão de Assuntos Sociais, esclarecendo que o encaminhamento decorre do fato do relator "ad hoc" designado nesse Colegiado ser também o autor das três emendas oferecidas ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei às fls. nº 37 e 38 (legislação citada), no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS. 1, 2, 3, E 4, E PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS NºS. 5, 6 (PARCIAL) E 7, E FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO).
- Parecer
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer rejeitando as emendas nºs. 1, 2, 3 e 4, e pelo acolhimento das de nºs 5, 6 (parcial) e 7 e favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- 14/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na presente data, o Senhor Senador Waldeck Ornélas, apresenta 03(três) emendas à matéria.
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para se pronunciar.
- 13/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. (fls. 48 a 55)
- 19/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na data de hoje, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 23/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. (fls. 40 a 47)
- 23/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei, fls. 29 a 39, Minuta de Parecer, constante do BAL n° 0005.
- 14/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, com apresentação de quatro emendas. (fls. 27 e 28)
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para se pronunciar.
- 26/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião do dia 25.04.01, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Juvêncio da Fonseca, Jonas Pinheiro, Ademir Andrade, Moreira Mendes, Sebastião Rocha, Geraldo Cândido e a Senadora Marina Silva.
- 04/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer favorável, com uma Emenda de Redação.
- 22/02/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 910-914
- 10/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Projeto.
- 03/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:08