Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 510/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 195 de 13/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 195 de 13/06/2001
Último estado:
19/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 8/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/01/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13035-13036
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.


À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9524
Leitura do Parecer nº 355/01-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.


À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9519-9520
Leitura do Parecer nº 355/01-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.


À SSCLSF.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1089-1091
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 242/2000
Data de Leitura:
04/01/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OLIVEIRA, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00004.
13/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
02/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processso arquivado
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 726/2001(SF) de 13.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 195/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 110).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000195 DE 2001.
DSF - 14/06/2001 PÁG. 013131.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/06/2001.
fls.109.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.108 ).
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.


À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13035-13036
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/06/2001.
Discussão, em turno único.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 12/06/2001.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.6.2001. ( 27 d )
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 355/01-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9524
Republicado no DSF Páginas 9519-9520
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Arlindo Porto. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para relatar.
06/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pel Consultoria com Nota Técnica nº 222, de 2001. Aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1089-1091
16/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Projeto.
04/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/419/00, de 29.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 510/00, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 098 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 099 a 101.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13