Mensagem (SF) n° 106, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/11/1997
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CONTRATOS CELEBRADOS EM 22 DE MAIO DE 1997, COM BASE NO ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/11/1997
- Último estado:
- 21/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 106/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CONTRATOS CELEBRADOS EM 22 DE MAIO DE 1997, COM BASE NO ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 649/1997
- Data de Leitura:
- 06/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), AUMENTO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA, CONTRATO, ESTADO, (SP), (BANESPA), NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, (NCNB).
- Observações:
- PRS 00086 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE) - AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADAS NOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 22 DE MAIO DE 1997 COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 86/1997 |
- 08/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- CONLEG, devolve processo - apenso PRS 140/1 996
- 08/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à CONLEG
- 20/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido em 18.01.2000 - anexo volume II
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 24/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a secretaria Geral da Mesa, Of.: nº 403/99.
- 20/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 20/08/1999.
- 06/08/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado ao Gab. Sen.Jorge Bornhausen através do of. n. 122/99.
- 01/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 28/11/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000118 DE 1997, EM VIRTUDE
DE MANIFESTO ERRO MATERIAL. (RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO
DSF, DE 26 11 97, E NO DOFC, SEÇÃO I, DE 26 11 97).
DSF 28 11 PAG
- 26/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 26/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1345, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1344, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 299 A 302).
- 26/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1343, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 255, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 298, RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 118, DE
1997, PUBLICADO NO DSF DE 21 11 97.
- 25/11/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 297, RETIFICAÇÃO DO PARECER 769 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA, PUBLICADO NO
DSF DE 21 11 97.
- 21/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000118 DE 1997.
DOFC 24 11 PAG 27350.
DSF 22 11 PAG 25522 E 25523.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 26 11 PAG 27613.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 26 11 PAG 25858.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 28 11 PAG 26120.
- 21/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1130 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 21/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 11 PAG 25542 E 25543.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL. (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 769 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 22 11 PAG 25525 E 25526.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 26 11 PAG 25942.
- 20/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 21 11 PAG 25355 A 25364.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 2 - CCJ, E
REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN LEVY DIAS, EDISON LOBÃO,
LAURO CAMPOS, JOSE EDUARDO DUTRA, ROMEU TUMA, LUCIO
ALCANTARA, JOSE SERRA, EDUARDO SUPLICY, ANTONIO CARLOS
VALARES, ODACIR SOARES E GILBERTO MIRANDA.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DSICUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 990, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 19 11 PAG 25115 E 25132.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 728 - CCJ, FAVORAVEL, COM A EMENDA
2 - CCJ QUE OFERECE.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, COM A EMENDA 02 - CCJ SUBSTITUTIVA.
A MATERIA VOLTARA A PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR (ART. 282 DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA COM A EMENDA 01 - CCJ QUE APRESENTA.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- COLOCADA EM VOTAÇÃO A COMISSÃO ACOLHE O PARECER DO
RELATOR POR MAIORIA DE VOTOS. VOTA VENCIDO O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E COM RESTRIÇÕES O SEN CASILDO MALDANER.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA O RELATOR SEN JOSE
BIANCO, APRESENTA RELATORIO COMPLEMENTAR, CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE AUTORIA DOS SEN JOSE SERRA
E GILBERTO MIRANDA.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA FOI
OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA PELOS SEN JOSE SERRA E GILBERTO
MIRANDA E UM VOTO EM SEPARADO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 22/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO,
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 22/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR SEN JOSE BIANCO, EMITE RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO, COM 01 (UMA) EMENDA QUE APRESENTA.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PRS 00140 1996).
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA AUDIENCIA, CONFORME RQ. 800.
- 24/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
- 23/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 09 PAG 19849 A 19857.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 800, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN E
OUTROS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA
PARA AUDIENCIA DA CCJ.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 799, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN E
OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA, TENDO USADO
DA PALAVRA O SEN JOSE SERRA.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO REQUIÃO, JOSE SERRA, EDUARDO
SUPLICY, JOSAPHAT MARINHO, LAURO CAMPOS, WALDECK
ORNELAS, JADER BARBALHO E HUGO NAPOLEÃO.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 787, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 19 09 PAG 19616.
- 27/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
- 27/08/1997
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JADER BARBALHO, A PEDIDO.
- 15/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 406 - CAE, CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN,
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
DSF 16 08 PAG 16509 E 16510.
- 15/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DA MPV 1560-8, DE 12 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 573, DE
URGENCIA, TENDO EM VISTA A RETIRADA DA ASSINATURA DO
SENADOR JADER BARBALHO, LIDER DO PMDB, VOLTANDO A MATERIA
A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 15 08 PAG 16375 E 16415 E 16416.
- 14/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA PARECER DO RELATOR CONTRARIO A EMENDA
01, DE PLENARIO, BEM COMO A SUBEMENDA 01, VOTAM VENCIDOS
OS SEN ESPERIDIÃO AMIN, VILSON KLEINUNBING, OSMAR DIAS
E BELO PARGA.
- 14/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SEN VILSON KLEINUBING APRESENTA A SUBEMENDA 01, QUE
RECEBEU PARECER CONTRARIO DO RELATOR DA MATERIA SEN
WALDECK ORNELAS.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING ATE A PROXIMA
REUNIÃO DA COMISSÃO A REALIZAR-SE QUINTA-FEIRA, DIA 14
DE AGOSTO DE 1997.
- 07/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN.
- 04/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN WALDECK ORNELAS PARA RELATAR A EMENDA 1 - PLEN.
- 04/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1130 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE AGOSTO DE 1997.
- 04/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
- 01/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 02 08 PAG 15523.
- 01/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, DIA 25 DE JULHO DE
1997, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 25/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 228 E 229, EMENDA DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN, APRESENTADA NO PRAZO REGIMENTAL.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A MSG 00363 1997, CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, DE FLS. 227.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 375 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00086 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 07 PAG 14458 A 14466.
- 17/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ACOLHENDO AS SUGESTÕES 01, DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN E 02, DO SEN VILSON KLEINUBING, ABSTEM-SE DE VOTAR
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 09/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, PARA
REEXAME.
- 09/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE JUNTO COM O PRS 140/96.
- 09/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2024, DE
1997, NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
PARECER DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE ADITAMENTO AO
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A UNIÃO,
RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO
AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA A SUA APRECIAÇÃO PELA CAE. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
DSF 10 07 PAG 13548.
- 09/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997.
- 09/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS. (ANEXAÇÃO DO PARECER DO BACEN).
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 10/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 10/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NOS
INCISOS I, II, III, V, VII E IX DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO
69, DE 1995.
- 09/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PARA A SUA APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00140 1996).
DSF 10 06 PAG 11118.
- 09/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 09/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 156 (CENTO E CINQUENTA E SEIS)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 12/11/1007
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA RETIFICAÇÃO DO BAL Nº 52 (NUMERAÇÃO
DA EMENDA DA CCJ), E POSTERIOR REMESSA A SSCLS.
DSF 13 11 PAG 24542 A 24568.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40