Ofício "S" n° 1, de 1997
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULTADO, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 302-4/320, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NO QUE CONCERNE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 12 DE JUNHO DE 1986, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 14/10/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1997
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULTADO, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 302-4/320, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, NO QUE CONCERNE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 6747, DE 12 DE JUNHO DE 1986, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27600 | 10:00 - A Presidencia comunica ao Plenário, que esgotou o prazo ontem sem que tenha sido interpostto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com os Ofícios S/41 e 42/96; 2, 3, 30,43 e 49/97. A SSEXP, para devida comunicação, ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 213/1996
- Data de Leitura:
- 17/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, PROFERIMENTO, AÇÃO ORIGINARIA, ESTADO, (SC), PARECER, MINISTERIO PUBLICO.
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1010/99(SF), de 20.10.99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando que o Senado Federal, determinou o arquivamento dos Ofícios nºs 90-P/MC, 93-P/MC, 213-P/MC, 207-P/MC, 210-P/MC, de 1996 e 23/P-MC, 89/P-MC, 104/P-MC, de 1997, dessa Presidência, em razão de a matéria já ter sido objeto da Resolução nº 44/99, desta Casa.
flnº 73.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 10:00 - A Presidencia comunica ao Plenário, que esgotou o prazo ontem sem que tenha sido interpostto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com os Ofícios S/41 e 42/96; 2, 3, 30,43 e 49/97.
A SSEXP, para devida comunicação, ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27600
- 04/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 757/99-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 98/99.
É lido o Ofíc io nº 45/99, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do Ofício nº 15/96 e pela prejudicialidade da matéria e dos Ofícios nºs S 41 e 42/96, 2 e 3, 30, 43 e 49/97, que tramitam em conjunto.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria prejudicada em razão do parecer do Sen. Romeu Tuma, referente ao ofício "S" nº 015/96, com voto pela formulação de Projeto de Resolução que "Suspende a execução do § 5º do art. 1º e do § 2º do art. 3º da Lei 1.115, de 09/12/88, do Estado de Santa Catarina.
À SSCLSF.
- 16/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 08/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA.
- 04/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 03 PAG 3254 E 3255.
- 03/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 022.
- 03/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇAÕ TURNO UNICO (RQ. 022, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 022).
- 15/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 022, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 022, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS OFS 00043 E 00049
1997, COM O OFS 00015 1996.
DSF 16 01 PAG 0676.
- 14/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 21/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO 1997.
- 21/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 20/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 11 PAG 25369.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 945.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 945, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 14/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 945).
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 945, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 945, DE AUTORIA DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS OFS 00015, 00041 E
00042 1996, E OFS 00002, 00003 E 00030 1997.
DSF 06 11 PAG 24025.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 09/01/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIAS DOS ATOS CONVOCATORIOS DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA E DOS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL, REFERENTES A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA.
(FLS. 19 A 22).
- 07/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 08 01 PAG 0016.
- 07/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:02