Aviso n° 19, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.059/2000, bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a Representação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia e diversas entidades, com recursos advindos do programa Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro (TC 930.164/98-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 19/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.059/2000, bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente a Representação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia e diversas entidades, com recursos advindos do programa Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro (TC 930.164/98-6).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10598-10599 | Leitura do Parecer nº 434/2001 - CFC (Rel. Sen. Geraldo Althoff) , solicitando o encaminhamento pelo TCU das conclusões resultantes da providências determinadas pelo tribunal. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1237 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 9108/2001
- Data de Leitura:
- 06/02/2001
- Despacho:
- 06/02/2001 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO, (RO), IRREGULARIDADES, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, GOVERNO ESTADUAL, ENTIDADES, RECURSOS PÚBLICOS, ORÍGEM, PROGRAMA, (PLANAFLORO).
- Observações:
- AVS 00019 2001 (09108 2000, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO IRAM SARAIVA. (CLASSE DE ASSUNTO: VII REPRESENTAÇ;ÃO DO TCE/RO TRAZENDO AO CONHECIMENTO DESTE TRIBUNAL INDICIOS DE IRREGULARIDADES - PLANAFLORO; INTERESSADO: TCE-RO; ENTIDADE: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA; SUB-COORDENADOR DO PLANAFLORO, SR. OSMAR DA ROCHA CAMPOS).
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/01/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A presente matéria continuará em tramitação, aguardando informações, tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 31/05/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF 619, de 30/05/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o Parecer nº 434/2001 com as recomendações que encaminha em anexo (fls. 22)..
- 30/05/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 30/05/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 29/05/2001
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 434/2001 - CFC (Rel. Sen. Geraldo Althoff) , solicitando o encaminhamento pelo TCU das conclusões resultantes da providências determinadas pelo tribunal.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 10598-10599
- 28/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CFC.
- 22/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Geraldo Althoff, pelo conhecimento da matéria, informações ao Tribunal de Contas da União e remessa do processado ao Arquivo.
- 02/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer devidamente assinada estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
- 29/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Geraldo Althoff.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1237
- 01/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24