Mensagem (SF) n° 108, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 51.868.928.114 (CINQUENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 108/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 51.868.928.114 (CINQUENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 32/1985
- Origem externa:
- MSG 266/1985
- Data de Leitura:
- 16/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), METROPOLITANO, (BNDE), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REGIÃO.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A PRESTAR GARANTIA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRO), EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 51.868.928.114 (CINQUENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E QUATORZE CRUZEIROS).
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 078 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9461.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2312.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 266 - CR.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2309.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 193 - CE E 194 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2104.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 11/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 22/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 17/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 05 PAG 1318.
- 17/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07