Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2282/1999
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/06/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina, Estado do Paraná.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16303 | Aprovada a Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria. À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e à Câmara dos Deputados, e posterior remessa ao Arquivo. |
22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12220-12221 | Leitura da Mensagem nº 97/2003, do Sr. Presidente da República, a retirada da matéria , que autoria o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel ao Município de Antonina - PR, enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.940, de 1999. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, da mensagem lida. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 924-925 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1940/1999
- Data de Leitura:
- 13/02/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, TERRENO URBANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, (INSS), MUNICÍPIO, ANTONINA, (PR).
- 08/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 936 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem SF nº 81/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto (fls. 32 a 33).
Ofício SF nº 937 de 26/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou a Mensagem nº 97/03, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 12/01 (fls. 34).
- 26/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovada a Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e à Câmara dos Deputados, e posterior remessa ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16303
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Votação, em turno único.
- 09/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Mensagem com agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta devido a falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada a Mensagem nº 97, de 2003, para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2003 (13 dias).
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria.
- 21/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 97/2003, do Sr. Presidente da República, a retirada da matéria , que autoria o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel ao Município de Antonina - PR, enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.940, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, da mensagem lida. - Publicado no DSF Páginas 12220-12221
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta, em atendimento à Solicitação nº 62/2003 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de Leitura de Mensagem de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
- 14/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
- 16/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 924-925
- 13/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:02