Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 605/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 133 de 16/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 133 de 16/05/2001
Último estado:
23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 44/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
02/05/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Arlindo Porto , lido pelo Senador Juvêncio da Fonseca . | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9350-9351
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 334/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8240
Leitura do Parecer nº 270, de 2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1196-1201
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 623/2000
Data de Leitura:
14/02/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DE PAULA, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000133 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 16 05 2001, PAG 00003. (REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOU-E 17 05 2001, PAG 00001).
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 546/2001(SF) de 16/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 133/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls.149).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000133 DE 2001.
DSF - 17/05/2001 PÁG. 09462.
DOU-E- 17/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 16/05/2001.
(fls. 148).
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 147).
À Subsecretaria de Expediente.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 147).
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
16/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 145 e 146).
À Subsecretaria de Expediente.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 334/01-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9350-9351
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/5/2000.
Discussão em turno único.
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2001 (7 d)
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 270, de 2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 8240
04/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Arlindo Porto , lido pelo Senador Juvêncio da Fonseca .
Parecer
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
06/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 225, de 2001. Aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1196-1201
14/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/08/01, de 12.02.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 605/00, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 136 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas137 a 139.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47