Mensagem (SF) n° 109, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 1997, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURA E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
24/06/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 109/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/06/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 1997, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURA E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 672/1997
Data de Leitura:
11/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATO, (CEF), ESTADO, L(RJ), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS.
Observações:
(A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS DO SENADO APRECIARA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS).
Matéria
PRS 79/1997
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 327 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00079 1997 QUE OFERECE.
DSF 25 06 PAG 12333 A 12343.
24/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA; VOTAM VENCIDOS OS SEN BELLO PARGA,
JOSE EDUARDO DUTRA, LAURO CAMPOS E LEVY DIAS, ANEXADO
VOTO EM SEPARADO VENCIDO DOS SEN ABDIAS NASCIMENTO.
24/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ABDIAS NASCIMENTO APRESENTA VOTO
EM SEPARADO CONTRARIO.
19/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
19/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO POR ESTE ORGÃO EM 19 DE JUNHO DE 1997.
19/06/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS A PEDIDO DO SECRETARIO-GERAL DA MESA.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA
QUE A CAE NÃO EMITIU SEU PARECER, PREVISTO NO RQ. 429,
APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18, VOLTANDO A MATERIA A CAE.
DSF 20 06 PAG 11956.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO).
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 19 DE JUNHO DE 1997, AS 1550 HORAS.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO, PELO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EM DECORRENCIA DO
DISPOSTO NO ART. 172, 'D', COMBINADO COM O PARAGRAFO
UNICO DO ART. 353, DO REGIMENTO INTERNO.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, COM DESTINO A CAE.
DSF 19 06 PAG 11852 E 11853.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA NA SESSÃO DE AMANHÃ, SOB A CONDIÇÃO DE QUE TENHA
PARECER DA CAE E TER SIDO PUBLICADO EM AVULSO.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 429, DO SEN ARTHUR DA TAVOLA
E OUTROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA, NOS TERMOS DA ALINEA 'D', DO ART. 172, DO
REGIMENTO INTERNO, APOS PARECER DA CAE, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN ARTUR DA TAVOLA E JOSE EDUARDO DUTRA.
18/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, ORIGINAL DO OFICIO DO BANCO CENTRAL
PRESI-97/1679, DE 16 DE JUNHO DE 1997, REFERENTE A
PRESENTE MATERIA.
17/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN NEY SUASSUNA PARA REEXAME.
17/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NA CAE EM 17 DE JUNHO DE 1997.
17/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
17/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
17/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1679, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(ANEXEI FL. 87 A 125).
DSF 18 06 PAG 11748.
17/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS EM 17 DE JUNHO DE 1997.
17/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLS PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
16/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO PRESI 97/1679, ENCAMINHANDO O PARECER
DEDIP-DIARE 97/431, COMPLEMENTANDO A INSTRUÇÃO DA
MATERIA. (COPIAS).
16/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
13/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM O PRS 00015 1997, ORIGINARIO
DO OFS 00008 1997.
13/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS INCISOS
I, II, III, V, VII, IX, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO
SENADO FEDERAL.
13/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 14 06 PAG 11450 E 11451.
13/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
12/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 59 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41