Mensagem (SF) n° 110, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.109 de 05/07/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.304.089.820,00 (OITO BILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.109 de 05/07/1983
- Último estado:
- 05/07/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 110/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.304.089.820,00 (OITO BILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 167/1983
- Origem externa:
- MSG 192/1983
- Data de Leitura:
- 06/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (DF).
- 04/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 571 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 255 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 256 SUPAR MIN
MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007109/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 83).
- 05/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007109/83.
DOFC 06 07 PAG 11913.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 533 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 335 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2826.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 640 - CR.
- 28/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, BENEDITO
FERREIRA, JOSE LINS, ALEXANDRE COSTA E HUMBERTO
LUCENA.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E JOSE LINS.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL NOS TERMOS
PLS/0167/83 QUE OFERECE, RELATOR SEN GUILHERME
PALMEIRA.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE CONCLUINDO POR ESCAPAR A
MATERIA A SUA COMPETENCIA, SUGERINDO SEJA A MESMA
ENCAMINHADA AS DF, CCJ E CF, RELATOR SEN JOSE
FRAGELLI.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGENCIA.
- 24/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA AV. 213 SUPAR MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
- 23/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 508 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 22/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO RETORNAR A ORDEM DO DIA NO PRAZO
MAXIMO DE QUATRO SESSÕES.
DCN2 23 06 PAG 2622.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE CONCLUINDO POR PEDIDO DE
DILIGENCIA E REMESSA DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA,
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 17 06 PAG 2491.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
JOSE LINS.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 692).
- 15/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 692).
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 692, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 16 06 PAG 2453.
- 09/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E DF.
DCN2 08 06 PAG 2250.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05