Aviso n° 53, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 41/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à inspeção realizada no 4º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para apuração de indícios de irregularidades na utilização de bens imóveis, de responsabilidade da autarquia, no âmbito daquele Distrito (TC-003.777/99-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 53/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/03/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 41/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à inspeção realizada no 4º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para apuração de indícios de irregularidades na utilização de bens imóveis, de responsabilidade da autarquia, no âmbito daquele Distrito (TC-003.777/99-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16169-16172 | Leitura do Parecer nº 877/2002-CFC, Relator: Senador Roberto Saturnino, contrário. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4148 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 693/2001
- Data de Leitura:
- 21/03/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL, (DNER), IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, BENS IMÓVEIS.
- Observações:
- AVS 00053 2001 (00693 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (RESPONSÁVEIS: EURICO JOSÉ BERARDO LOYO, EX-CHEFE DO 4º DRF/DNER; EMERSON VALGUEIRO DE MORAES, SUBSTITUTO-CHEFE; ASTON MEDEIROS DOS SANTOS, CHEFE DA RESIDÊNCIA 4/5 - CURADO; ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, CHEFE DA RESIDÊNCIA 4/3 - FLORESTA).
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 877/2002-CFC, Relator: Senador Roberto Saturnino, contrário.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16169-16172
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 09/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador ROBERTO SATURNINO, que conclui pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
(anexado o parecer às folhas. 16/21 )
À SSCLSF, para devidas providências
- 06/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ROBERTO SATURNINO , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão, conforme o Ato nº 1/01-CFC.
- 03/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
- 27/03/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 4148
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54