Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3755/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.225 de 15/05/2001
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.225 de 15/05/2001
- Último estado:
- 24/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10530 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 127/2001 (nº 426/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.225. de 15 de maio de 2001. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7106-7107 | Discussão encerrada, tendo usado da palavara o Sr. Sebastião Rocha. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
21/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6709 | Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria. À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional. |
21/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6707-6708 | Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria. À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional. |
28/03/2001 | Retificado no DSF Páginas 4213 | (*) Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001 |
24/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3869-3874 | (*) Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001 |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1686/2000
- Data de Leitura:
- 22/03/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMPREGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (HFA), MINISTERIO, DEFESA, ESPECIALISTA, AREA, SAUDE, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, TECNICO, RAIOS X, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), EXIGENCIA, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, DIREITOS, BONUS, DESEMPENHO FUNCIONAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010225 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 16 05 2001, PAG 00001 E 00002.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 595/2001(SF) de 28.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 19/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001 (fls.74).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 28/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 127/2001 (nº 426/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.225. de 15 de maio de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10530
- 24/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenáiro.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010225 DE 2001.
DOU - 16/05/2001 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 15/05/2001.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 421, de 25/04/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 108/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 57 a 62.
Ofício nº 422/2001(SF), de 25/04/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 63.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 25/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 63 a 66).
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:35 hs.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavara o Sr. Sebastião Rocha.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7106-7107
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2001.
Discussão, em turno único.
- 20/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 188, de 2001- CCJ (Rel. Sen. Bello Parga), favorável à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24 do corrente, tendo em vista que a matéria encontra-se em regime de urgência constitucional. - Publicado no DSF Páginas 6709
- Publicado no DSF Páginas 6707-6708
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado por unanimidade o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o parecer da CCJ favorável ao Projeto. (anexo às fls.57 a 60).
À SSCLSF.
- 17/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga
Ao Gabinete do Senador Bello Parga para emitir relatório.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao término do prazo regimental de 5 (cinco) dias para apresentação de emendas, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS perante esta CCJ.
Matéria aguardando designação do relator.
- 27/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é procedida retificação no Diário do Senado Federal de 24/03/2001, referente ao despacho e prazo para recebimento de emendas ao projeto, no sentido de que seja registrada a seguinte ação legislativa:
"Leitura.
Fixação do prazo de quarenta e cinco dias para tramitação e abertura do prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."
(Retificação publicada no DSF, de 28/03/2001. Refeitos os avulsos da matéria)
- 23/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (*) Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e prazo único de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
(*) BAL RETIFICADO EM 26/03/2001 - Retificado no DSF Páginas 4213
- Publicado no DSF Páginas 3869-3874
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06