Medida Provisória n° 2136-36, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2136-36/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 10778-10836 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5141-5256 | No prazo regimental foram adicionadas 59 (cinqüenta e nove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Aldo Arantes, 128; Alexndre Cardoso, 137; Arlindo Porto, 175; Armando Abílio, 177; Armando Abílio e outros, 153; Átila de Freitas Lira, 129; Carlos Batata, 179; Elias Murad, 176; Emília Fernandes, 181; Fernando Matusalém, 130; Jaime Martins, 158; lídia Quinan, 155; Luciano Pizzatto, 156, 159; lúcio Alcâtara, 139, 146, 152, 163, 171, Marinha Raupp, 131, 180; Miro Teixeira, 136, 144, 150, 164, 169; Nabor Júnior, 157; Norberto Teixeira, 154; Ney Suassuna, 140,141, 151, 160, 167, 172; Paulo Paim, 132; professor Luisinho, 133, 134, 142, 148, 168, 174, 182, 183, 184, 185, 186; Roberto jefferson, 161, 162, 166, 178; Romero Jucá, 138, 145, 149, 165, 170 e Themistocles Sampaio, 135, 143, 147 e 173. Anexadas às fls. nºs 430 a 546. |
28/03/2001 | Publicado no DOUE Páginas 41-48 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2136-36/2001
- Origem externa:
- MSG 281/2001
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- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- MPV 2136-35/2001
- MPV 2136-37/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-37, de 26 de abril de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.4.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 547 a 548, anexadas ao Volume III, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 128 a 186, adicionadas à matéria, para confecção de avulsos e publicação no DSF de 04/04/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 59 (cinqüenta e nove) emendas pelos Senhores Parlamentares: Aldo Arantes, 128; Alexndre Cardoso, 137; Arlindo Porto, 175; Armando Abílio, 177; Armando Abílio e outros, 153; Átila de Freitas Lira, 129; Carlos Batata, 179; Elias Murad, 176; Emília Fernandes, 181; Fernando Matusalém, 130; Jaime Martins, 158; lídia Quinan, 155; Luciano Pizzatto, 156, 159; lúcio Alcâtara, 139, 146, 152, 163, 171, Marinha Raupp, 131, 180; Miro Teixeira, 136, 144, 150, 164, 169; Nabor Júnior, 157; Norberto Teixeira, 154; Ney Suassuna, 140,141, 151, 160, 167, 172; Paulo Paim, 132; professor Luisinho, 133, 134, 142, 148, 168, 174, 182, 183, 184, 185, 186; Roberto jefferson, 161, 162, 166, 178; Romero Jucá, 138, 145, 149, 165, 170 e Themistocles Sampaio, 135, 143, 147 e 173. Anexadas às fls. nºs 430 a 546.
- Publicado no DSF Páginas 5141-5256
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 127 constantes da Medida Provisória nº 2136-35, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 10778-10836
- Publicado no DOUE Páginas 41-48
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-35/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:51