Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/04/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - 1ª fase).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 03/04/2001
- Último estado:
- 05/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/03/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois euros), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - 1ª fase).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4969-4979 | Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Eduardo Siqueira Campos, a Sra. Marina Silva e os Srs. Paulo Hartung, Lúdio Coelho e José Fogaça. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 122, de 2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
29/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4272 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF) À SGM. |
29/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4246-4249 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF) À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, FASE I, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PANTANAL.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 04 04 2001, PAG 00001.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 328/2001(SF), de 04.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 81/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 03/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 296 a 297.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2001.
DSF - 04/04/2001 PÁG. 04930.
DOU-E- 04/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 03/04/2001.
- 03/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expedient.e
- 03/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:45 hs.
- 03/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Antero Paes de Barros, Carlos Bezerra, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Eduardo Siqueira Campos, a Sra. Marina Silva e os Srs. Paulo Hartung, Lúdio Coelho e José Fogaça.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 122, de 2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4969-4979
- 29/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 28/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 131, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, que solicita urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4272
- Publicado no DSF Páginas 4246-4249
- 28/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00008 2001, proveniente da MSF 00004 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13