Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 674/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 189 de 08/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 189 de 08/06/2001
- Último estado:
- 12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Mauro Miranda. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12595 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10899-10900 | Leitura do Parecer nº 477/01-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável. À SSCLSF. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4932-4934 | Leitura. Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 824/2000
- Data de Leitura:
- 30/03/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAGUAÍNA, ESTADO, (TO).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 06 2001, PAG 00002.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 703/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 165).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012656.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 164.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 163).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 07/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12595
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sesão deliberativa ordinária de 7.6.2001.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 477/01-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10899-10900
- 31/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 162.
- 30/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Mauro Miranda. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
- Parecer
- 23/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 272, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 05/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/04/2001.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 4932-4934
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/35/01, de 29.03.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 674/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 151 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 152 a 155.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54