Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 712/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 234 de 27/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espiríto Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 234 de 27/06/2001
- Último estado:
- 28/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 60/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espiríto Santo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Gerson Camata. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Marina Silva. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14135 | Aprovado. À Promulgação. À SSEXP. |
26/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14038-14039 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada para sessão de amanhã. À SGM. |
07/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12449-12451 | Leitura do Parecer nº 512/01-CE (Relator Senador Gerson Camata), favorável. À SSCLSF. |
18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6169 | Leitura. Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6106-6108 | Leitura. Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 933/2000
- Data de Leitura:
- 11/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, (ES).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2001, PAG 00002.
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 819/2001(SF) de 27.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 234/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 250).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2001.
DSF - 28/06/2001 PÁG. 014214.
DOU-E- 28/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 27/06/2001.
fls. 249.
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 248.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 248).
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:40 hs.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14135
- 25/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001.
Votação, em turno único.
- 25/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada para sessão de amanhã.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14038-14039
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/6/2001.
Discussão em turno único.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.6.2001. ( 15 d )
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 512/01-CE (Relator Senador Gerson Camata), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12449-12451
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 246 e 247, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 30/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Gerson Camata. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Marina Silva.
- Parecer
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
- 27/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 280, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 18/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 17/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/04/2001.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 6169
- Publicado no DSF Páginas 6106-6108
- 16/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/48/2001, de 11.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 712/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 234 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 235 a 239.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00