Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 712/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 234 de 27/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espiríto Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 234 de 27/06/2001
Último estado:
28/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 60/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espiríto Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14135
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
26/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14038-14039
Discussão encerrada, ficando a votação adiada para sessão de amanhã.
À SGM.
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12449-12451
Leitura do Parecer nº 512/01-CE (Relator Senador Gerson Camata), favorável.
À SSCLSF.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6169
Leitura.

Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6106-6108
Leitura.

Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 933/2000
Data de Leitura:
11/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE, (ES).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2001, PAG 00002.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 819/2001(SF) de 27.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 234/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 250).
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2001.
DSF - 28/06/2001 PÁG. 014214.
DOU-E- 28/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 27/06/2001.
fls. 249.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 248.
À Subsecretaria de Expediente.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 248).
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:40 hs.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14135
25/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001.
Votação, em turno único.
25/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, ficando a votação adiada para sessão de amanhã.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14038-14039
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/6/2001.
Discussão em turno único.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.6.2001. ( 15 d )
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 512/01-CE (Relator Senador Gerson Camata), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12449-12451
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 246 e 247, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
30/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Gerson Camata. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Marina Silva.
Parecer
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 280, de 2001.
Aguardando distribuição.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/04/2001.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 6169
Publicado no DSF Páginas 6106-6108
16/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/48/2001, de 11.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 712/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 234 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 235 a 239.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00