Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 534/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 293 de 29/08/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM OSCAR ROMERO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão. (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 293 de 29/08/2001
- Último estado:
- 31/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 66/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM OSCAR ROMERO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão. (Volume - III)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/08/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18670 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À Promulgação. À SSEXP. |
23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18151-18153 | Leitura do Parecer nº 801, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Gilvam Borges, favorável. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1159/1999
- Data de Leitura:
- 17/04/2001
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA LUZIA, ESTADO, (MA).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 30 08 2001, PAG 00002.
- 08/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - anexos 03 volumes
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1043/2001(SF) de 29.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 651).
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2001.
DSF - 30/08/2001 PÁG. 018815.
DOU-E- 30/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/08/2001.
fls. 650.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 649.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.649 ).
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18670
- 27/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 801, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Gilvam Borges, favorável.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 18151-18153
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls.648, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges.
- Parecer
- 28/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges , para relatar.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 349, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 24/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 24/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/04/2001.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
(Acompanha volumes II e III)
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/65/2001, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 534/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 637 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 638 a 641 (em 3 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04