Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 69, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 603/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 238 de 27/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADÃO DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 238 de 27/06/2001
Último estado:
28/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 69/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADÃO DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Ramez Tebet. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14136
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
26/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14039-14040
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Juvêncio da Fonseca e Pedro Ubirajara, ficando a votação adiada para sessão de amanhã.
À SGM.
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12451-12452
Leitura do Parecer nº 513/01-CE (Relator Senador Ramez Tebet), favorável.
À SSCLSF.
24/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6900-6920
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 614/2000
Data de Leitura:
17/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CHAPADÃO DO SUL, ESTADO, (MTS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000238 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2001, PAG 00002.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 823/2001(SF) de 27.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 238/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 238).
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000238 DE 2001.
DSF - 28/06/2001 PÁG. 014215.
DOU-E- 28/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 27/06/2001.
fls. 237.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 236.
À Subsecretaria de Expediente.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 236).
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:40 hs.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14136
25/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2001.
Votação, em turno único.
25/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Juvêncio da Fonseca e Pedro Ubirajara, ficando a votação adiada para sessão de amanhã.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14039-14040
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/6/2001.
Discussão em turno único.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.6.2001. ( 15 d )
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 513/01-CE (Relator Senador Ramez Tebet), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12451-12452
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 235, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
30/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Ramez Tebet.
Parecer
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para relatar.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 328, de 2001.
Aguardando distribuição.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/2001.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 6900-6920
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
17/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/73/2001, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 603/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 225 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 226 a 229.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06