Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Moreira (/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3339/1992
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a indicação de edulcorantes na embalagem de produtos dietéticos e similares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a indicação de edulcorantes na embalagem de produtos dietéticos e similares.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, aprovado parecer favorável ao Projeto ( anexei às folhas 15 a 19). Á SSCLSF para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28942-28943 | Discussão encerrada em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Lúcio Alcântara e a Sra. Maria do Carmo Alves (Relatora). Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAS, em globo. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1352/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 687/2001, da Sra. Maria do Carmo Alves. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28932-28934 | Discussão encerrada em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Lúcio Alcântara e a Sra. Maria do Carmo Alves (Relatora). Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAS, em globo. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1352/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 687/2001, da Sra. Maria do Carmo Alves. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26052 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 16/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24745 | Leitura do Parecer nº 1.148/2001-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 5-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 16/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24743-24745 | Leitura do Parecer nº 1.148/2001-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 5-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6816-6817 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INDÚSTRIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO DIETÉTICO, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, INVÓLUCRO, PRODUTO, QUANTIDADE, PRODUTO QUÍMICO, COMPOSIÇÃO, DOSAGEM.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1572 de 23/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação, em revisão e com emendas, do presente projeto e o encaminhamento, em anexo, dos autógrafos referentes às emendas em apreço, bem como a devolução de um autógrafo da proposição primitiva (fls. 29 a 33).
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 27 e 28.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 27 e 28).
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final das Emendas (fls. 24 a 25).
À SSEXP.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Lúcio Alcântara e a Sra. Maria do Carmo Alves (Relatora).
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAS, em globo.
À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1352/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 687/2001, da Sra. Maria do Carmo Alves.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28932-28934
- Publicado no DSF Páginas 28942-28943
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/11/2001.
Discussão em turno único.
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2001. ( 9 d )
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26052
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 23.10.2001.
- 15/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.148/2001-CAS, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 5-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24743-24745
- Publicado no DSF Páginas 24745
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 20.
- 10/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, aprovado parecer favorável ao Projeto ( anexei às folhas 15 a 19).
Á SSCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 13/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, após reexame, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- 06/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora Senadora Maria do Carmo Alves, para reexame.
- 21/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer favorável ao Projeto.(fls. 13 e 14)
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a presente matéria.
- 23/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais - Publicado no DSF Páginas 6816-6817
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:25