Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2001
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1016/1995
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/09/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi aprovado o parecer pela prejudicialidade (anexei às fls. 29 a 31). À SSCLSF para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27469 | A matéria declarada prejudicada. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27236 | Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26292-26293 | Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da . A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26253-26259 | Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da . A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6820 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 01/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Tião Viana (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 28/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, (SUS), MARCAÇÃO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXCLUSIVIDADE, ATENDIMENTO, PREFERÊNCIA, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 19/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1613 de 18/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando ter sido declarado prejudicado o Projeto (fls. 35).
Ao Protocolo legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A matéria declarada prejudicada.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27469
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/09/2003, a fim de ser declarada prejudicada.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27236
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/2003, a fim de ser declarada prejudicada.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16/09/2003. (7 dias)
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da .
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26292-26293
- Publicado no DSF Páginas 26253-26259
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi aprovado o parecer pela prejudicialidade (anexei às fls. 29 a 31).
À SSCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 12/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
- 13/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roseana Sarney, para redistribuição.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Roseana Sarney para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, com voto em separado concluindo pela rejeição do Projeto.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- em 12.06.2002, reunida a comissão é concedida vista ao Senador Tião Viana.
- 22/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 14/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido à pedido, ao Senhor Senador Ademir Andrade, para reexame da presente matéria.
- 01/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de parecer favorável, com uma emenda de redação que apresenta.(fls. nºs. 18 a 22)
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ademir Andrade, para relatar a presente matéria.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 6820
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:50