Aviso n° 63, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 52, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, com o objetivo de avaliar irregularidades em pagamentos de precatórios fora da ordem cronológica de sua apresentação, bem como pagamentos decorrentes de acordos extrajudiciais ou de ações judiciais em curso feitos com dotação orçamentária destinada ao pagamento de precatórios (TC - 001.770/2000-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 63/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/04/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 52, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, com o objetivo de avaliar irregularidades em pagamentos de precatórios fora da ordem cronológica de sua apresentação, bem como pagamentos decorrentes de acordos extrajudiciais ou de ações judiciais em curso feitos com dotação orçamentária destinada ao pagamento de precatórios (TC - 001.770/2000-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7079 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1112/2001
- Data de Leitura:
- 18/04/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), IRREGULARIDADES, DESCUMPRIMENTO, CRONOLOGIA, PAGAMENTO, PRECATÓRIOS.
- Observações:
- AVS 00063 2001 (01112 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (RESPONSÁVEIS: GENÉSIO BERNARDINO DE SOUZA E MAURICIO HASENCLEVER BORGES, ORDENADORES DE DESPESA; GILSON ZERVES DE MOURA, CARLOS RICARDO DA SILVA E JOSÉ GILVAN PERES DE SÁ, DIRETORES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; PEDRO ELÓI SOARES E RÔMULO FONTENELE MORBACH, PROCURADORES-GERAIS).
- 21/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 20/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 552/2007-MPF/PRDF/AC, de 10.12.2007, informando o arquivamento do procedimento administrativo aberto pelo OF/CFC/Nº90/2004, desta Comissão. (fls. 158/162)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 20/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A CMA
- 19/12/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CMA - SECRATARIA
- 15/02/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhadas as cópias ao Procurador-Geral da República (fls.156),o processado vai ao Arquivo conforme o Parecer (fls. 39).
- 23/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Documentação recebida do TCU juntada às fls. 45/155.
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC, com observações que encaminha.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 09/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC.
- 14/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora IDELI SALVATTI, pela solicitação de documentação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa ao Ministério Público Federal.
Encaminhado à SSCLSF.
- 07/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador EURÍPEDES CAMARGO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Designada a Senadora IDELI SALVATTI para Relatoria da matéria.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria o Senador EURÍPEDES CAMARGO.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 §2º do RISF.
- 31/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Roberto para relatar.
- 24/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 7079
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02