Aviso n° 66, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 58 e do Acórdão nº 228, ambos de 2001, respectivamente, do Plenário e da 1ª Câmara, bem como os Relatório e Voto que os fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento de Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no período de 21 a 30/03/94, com o objetivo de apurar denúncias publicadas na imprensa, sobre supostas irregularidades em contrato firmado entre o DNER e a empresa Protos Engenharia Ltda. (TC - 008.798/2000-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 66/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/04/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 58 e do Acórdão nº 228, ambos de 2001, respectivamente, do Plenário e da 1ª Câmara, bem como os Relatório e Voto que os fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento de Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no período de 21 a 30/03/94, com o objetivo de apurar denúncias publicadas na imprensa, sobre supostas irregularidades em contrato firmado entre o DNER e a empresa Protos Engenharia Ltda. (TC - 008.798/2000-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29429 | Leitura do Parecer nº 1.376/2001-CFC, (Relator Senador Antônio Carlos Júnior), conclui pelo arquivamento. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7079-7080 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1297/2001
- Data de Leitura:
- 18/04/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIAS, DECISÃO, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), EMPRESA PRIVADA, EMPRESA, ENGENHARIA, DENÚNCIA, IMPRENSA ESCRITA, IRREGULARIDADES, ÁREA, CONTRATO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- Observações:
- AVS 00066 2001 (01297 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO MARCOS VINICIOS VILAÇA. (CLASSE DE ASSUNTO: III - INSPEÇÃO ORDINÁRIA; RESPONSÁVEIS: INARO FONTAN PEREIRA, ANTONIO CARLOS PERUCI LOUREIRO ALVES E TARCISIO DELGADO).
- 17/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 26/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.376/2001-CFC, (Relator Senador Antônio Carlos Júnior), conclui pelo arquivamento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29429
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 08/11/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS JUNIOR, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o parecer às fls. 12/13.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 25/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. ANTONIO CARLOS JUNIOR , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 10/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador ANTONIO CARLOS JÚNIOR, para relatar.
- 24/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 7079-7080
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04