Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 622/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 201 de 13/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ACBNH - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 201 de 13/06/2001
- Último estado:
- 19/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 76/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ACBNH - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13037 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10593-10594 | Leitura do Parecer nº 431, de 2001, relator Senador Moreira Mendes, favorável. À SSCLSF. |
| 26/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7169-7171 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 518/2000
- Data de Leitura:
- 19/04/2001
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDEIAS DO JAMARI, (RO).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000201 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00004.
- 03/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 729/2001(SF) de 13.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 201/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 243).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000201 DE 2001.
DSF - 14/06/2001 PÁG. 013133.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/06/2001.
fls.242.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.241 ).
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13037
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para o dia 12/06/2001.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.6.2001. ( 28 d )
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 431, de 2001, relator Senador Moreira Mendes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10593-10594
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 240, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
- 23/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Moreira Mendes.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 10/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 321, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 26/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/04/2001.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7169-7171
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/82/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 622/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 229 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 230 a 233.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10