Ofício "S" n° 11, de 2001

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, 1998, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-2000/029, de 22.12.2000, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Distrito Federal para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 130,000,000.00 equivalentes a R$ 248.690.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa mil reais) em 31.10.2000, cujos recursos serão destinados ao financiamento do projeto de Saneamento Básico do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
07/05/2001 - AUTUAÇÃO FINALIZADA

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Identificação:
OFS 11/2001
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
20/04/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, 1998, do Senado Federal, o Parecer DEDIP-2000/029, de 22.12.2000, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Distrito Federal para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 130,000,000.00 equivalentes a R$ 248.690.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e noventa mil reais) em 31.10.2000, cujos recursos serão destinados ao financiamento do projeto de Saneamento Básico do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8294
A presente proposição foi anexada à Mensagem nº 119, de 2001, por tratar de instruçao da referida matéria.
21/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6741
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SGM e, posteriomente, à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 16/2001
Data de Leitura:
20/04/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, (DF).
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A presente proposição foi anexada à Mensagem nº 119, de 2001, por tratar de instruçao da referida matéria.
Publicado no DSF Páginas 8294
26/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
23/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Após análise preliminar da Secretaria da Comissão foi constatada a falta da documentação exigida no Artigo 16 da RSF n º 78/98, (Mensagem Presidencial acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Fazenda e pareceres da PGFN e STN), além de estarem vencidos os atestados de adimpência junto ao FGTS E INSS.
23/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
20/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SGM e, posteriomente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 6741
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16