Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 642/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 220 de 21/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CANTAGALO - ACMC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado da Paraná. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 220 de 21/06/2001
Último estado:
25/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 103/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CANTAGALO - ACMC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado da Paraná. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
12/06/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13760-13761
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
21/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13663
É lido e aprovado o Requerimento nº 342, de 2001, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulso do Parecer nº 574, de 2001, da Comissão de Educação, sobre a matéria.
À Secretaria Geral da Mesa.
19/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13220-13222
Leitura do Parecer nº 574, de 2001, relator Senador Osmar Dias, favorável.
À SSCLSF.
03/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7813-7819
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 615/2000
Data de Leitura:
26/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CANTAGALO, ESTADO, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000220 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 22 06 2001, PAG 00003.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volumes I e II
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 786/2001(SF) de 22.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 220/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 380).
25/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000220 DE 2001.
DSF - 22/06/2001 PÁG. 013710.
DOU-E- 22/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 21/06/2001.
fls. 379.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 378.
À Subsecretaria de Expediente.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 378 ).
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13760-13761
20/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.6.2001 (art. 281, do RISF).
Discussão, em turno único.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 342, de 2001, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulso do Parecer nº 574, de 2001, da Comissão de Educação, sobre a matéria.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13663
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 574, de 2001, relator Senador Osmar Dias, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13220-13222
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, a fl. 376, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
12/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
12/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Osmar Dias.
04/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para relatar.
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 378, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
02/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7813-7819
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/133/01, de 19.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 642/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 367 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 368 a 371 (em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26