Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 97, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 663/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 20/02/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ITAPOÃ - ACCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 20/02/2002
- Último estado:
- 25/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 97/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL ITAPOÃ - ACCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul. (VOLUME - II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 396 | Aprovado sem debates A promulgação À SSEXP. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27731-27732 | Leitura do Parecer nº 1.258/2001-CE, (Relator Senador Juvêncio da Fonseca) favorável. À SSCLSF. |
| 03/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7785-7789 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 669/2000
- Data de Leitura:
- 26/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Ubirajara (encerrado em 09/10/2001 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IVINHEMA, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 36, 22 02 2002, PAG 00001. (REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 37, 25 02 2002, PAG 00001).
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso volume II
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo (em 2 volumes).
- 25/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 57/2002(SF) de 20.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 01/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.430 a 431).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 2002.
DSF - 21/02/2002 PÁG.00409.
DOU-E- 22/02/2002 PÁG. 00001
Promulgado em 20/02/2002.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 20/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 429.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 429).
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:00 hs.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates
A promulgação
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 396
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.2.2002.
Discussão, em turno único.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 06/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.258/2001-CE, (Relator Senador Juvêncio da Fonseca) favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27731-27732
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 428, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- Parecer
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 09/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em função do Senador Pedro Ubirajara não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 09/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às folhas 419 e 420 o parecer do Sen. Pedro Ubirajara.
Anexado às folhas 421 a 424 documentação recebida, informando alteração da composição acionária da rádio.
- 24/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Ubirajara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Ubirajara , para relatar.
- 27/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Ramez Tebet. Aguardando redistribuição.
- 31/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para relatar.
- 30/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 438, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
- 02/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7785-7789
- 26/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/106/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 663/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 413 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 414 a 417 (em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23