Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 115, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 527/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 260 de 08/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga a permissão à MR RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Codó, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 260 de 08/08/2001
Último estado:
13/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 115/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga a permissão à MR RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15908
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14516-14517
Leitura do Parecer nº 678, de 2001, relator Senador Freitas Neto, favorável.
À SSCLSF.
05/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8165-8167
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1668/1998
Data de Leitura:
26/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CODÔ, (MA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000260 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 08 2001, PAG 00002.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 931/2001(SF) de 09.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 304).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000260 DE 2001.
DSF - 09/08/2001 PÁG. 015933.
DOU-E- 09/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/08/2001.
fls. 303.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 302).
À Subsecretaria de Expediente.
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.302 ).
08/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:03 hs.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15908
06/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária em 6.8.2001.
Discussão, em turno único.
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 678, de 2001, relator Senador Freitas Neto, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14516-14517
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei à fl. 301, legislação citada, ao Parecer.
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, da autoria do Senador Freitas Neto.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Freitas Neto, para relatar.
30/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 446, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
04/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 8165-8167
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/62/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 527/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 291 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 292 a 295..
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33