Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 649/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 382 de 27/09/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PELOTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 382 de 27/09/2001
Último estado:
04/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 122/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PELOTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23098-23099
A redação final é considerada definitivamente aprovada, sem debates, nos termos do disposto no art. 324 do Reg. Int.
À promulgação.
À SSEXP.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22256
Leitura do Parecer nº 1.021/2001 - Cdir (Rel. Sen. Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21238-21239
Aprovado com a Emenda nº 1-CE (de redação), sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.


À SGM.
18/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17356-17357
Leitura do Parecer nº 771, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador José Fogaça, favorável.

À SGM.
05/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8179-8181
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 202/2000
Data de Leitura:
26/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000382 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 28 09 2001, PAG 00003.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
05/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1246/2001(SF) de 03.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 382/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 77).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000382 DE 2001.
DSF - 28/09/2001 PÁG. 022967.
DOU-E- 28/09/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 27/09/2001.
fls. 76.
03/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 75.
À Subsecretaria de Expediente.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.75).
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:15 hs.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A redação final é considerada definitivamente aprovada, sem debates, nos termos do disposto no art. 324 do Reg. Int.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23098-23099
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2001.
Discussão, em turno único, da redação final.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 27/09/2001. (04 dias)
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.021/2001 - Cdir (Rel. Sen. Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22256
14/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 72, expediente datado de 12/09/2001, do Senador José Fogaça, relator da matéria, despachado pelo Presidente da Comissão de Educação, solicitando a retificação da data citada na Emenda nº 1-CE ao presente Projeto, de 1º de maio de 1994 para 26 de julho de 1996.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com a Emenda nº 1-CE (de redação), sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.


À SGM.
Publicado no DSF Páginas 21238-21239
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.9.2001.
Discussão, em turno único.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.9.2001 (4 dias).
20/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 771, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador José Fogaça, favorável.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17356-17357
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 71.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
08/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador José Fogaça. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
Parecer
08/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório favorável, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para relatar.
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 386, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
04/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 8179-8181
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/95/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 649/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 60 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 61 a 64.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:38