Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 610/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 419 de 12/12/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 419 de 12/12/2002
- Último estado:
- 30/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 119/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (Volume - II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25965-25966 | Aprovado, sem debates, sem prejuizo da Emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de parecer favorável. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.305/2002-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25333 | Anexei às fls. nº 763, o Requerimento nº 715 , de 2002, lido e deferido, de inclusão da matéria em Ordem do Dia |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14519-14520 | Leitura do Parecer nº 680, de 2001, relatora Senador Pedro Piva, favorável com apresentação da Emenda nº 1. À SSCLSF. |
| 05/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8173-8176 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1002/1998
- Data de Leitura:
- 26/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000419 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00030.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 03 volumes).
- 30/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1440/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 419/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 768).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000419 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025539.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00030.
Promulgado em 12/12/2002.
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 766).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, sem prejuizo da Emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.305/2002-CDIR, Relatora Senadora Marluce Pinto, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25965-25966
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2002, nos termos do Requerimento nº 715/2002.
Discussão, em turno único.
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nº 763, o Requerimento nº 715 , de 2002, lido e deferido, de inclusão da matéria em Ordem do Dia
- Publicado no DSF Páginas 25333
- 29/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 680, de 2001, relatora Senador Pedro Piva, favorável com apresentação da Emenda nº 1.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14519-14520
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 762, legislação citada, ao Parecer.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, na forma da emenda nº 1-CE oferecida de autoria do Senador Pedro Piva.
- 20/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com relatório favorável, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Piva, para relatar.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 405, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
- 04/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8173-8176
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/74/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 610/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 752 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 753 a 756 (em 3 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36