Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2001
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5455/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 11.914 de 31/03/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.914 de 31/03/2009
- Último estado:
- 01/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/2001
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 08/05/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 12170 | Leitura do Ofício 337/09/PS-GSE, de 17 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 11.914, de 31 de março de 2009. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 17/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5164 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 131, de 12 de março de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria. Projeto enviado à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
| 20/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22326-22327 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À Subsecretaria de Expediente. |
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21587-21588 | Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria. É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21552-21553 | Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria. É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8408-8409 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 09/05/2001) Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, LOCALIDADE, SEDE, (TRE), NOME, PALACIO, ESTADO, (RR).
- 27/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 22/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 337/09/PS-GSE, de 17 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 11.914, de 31 de março de 2009.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12170
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011914 DE 2009.
DOU - 01/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/03/2009.
- 16/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:49 hs.
- 16/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 131, de 12 de março de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 5164
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 25/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1206 de 25/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 15).
- 24/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 11.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.11).
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:40 hs.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 10.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para anexação do texto final.
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:37 hs.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 22326-22327
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.09.2001.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21587-21588
- Publicado no DSF Páginas 21552-21553
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19 horas.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado pelo Senador Moreira Mendes.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Moreira Mendes, comunicando ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, a aprovação do projeto.
- 29/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 17/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08 /05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 09/05/2001)
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 8408-8409
- 08/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:55