Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 127, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 865/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 174 de 01/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DINÂMICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 174 de 01/06/2001
Último estado:
06/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 127/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DINÂMICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Parecer
Data:
22/05/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ramez Tebet. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10871
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 467/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
25/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10348-10350
Leitura do Parecer nº 427, de 2001, relator Senador Ramez Tebet, favorável.
À SSCLSF.
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9054-9056
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1840/2000
Data de Leitura:
09/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DOURADOS, ESTADO, (MTS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000174 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 04 06 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 673/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 174/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.215).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000174 DE 2001.
DSF - 02/06/2001 PÁG. 011421.
DOU-E- 04/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 01/06/2001.
fls. 214.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
01/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 213).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 213 ).
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
31/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 211 e 212).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 467/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10871
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31.5.2001.
Discussão em turno único.
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 427, de 2001, relator Senador Ramez Tebet, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10348-10350
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 210, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ramez Tebet.
Parecer
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
17/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para relatar.
17/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 376, de 2001.
Aguardando distribuição.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2001.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9054-9056
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
09/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/142/01, de 08.05.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 865/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 194 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 195 a 198.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41