Ofício "S" n° 16, de 2001

Autoria
Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Solicita seja analisada a possibilidade de regulamentação no sentido de que a Anatel ou concessionárias passem a cadastrar obrigatoriamente os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
10/09/2001 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-27 às 17:19
Identificação:
OFS 16/2001
Autor:
Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Data:
10/05/2001
Descrição/Ementa
Solicita seja analisada a possibilidade de regulamentação no sentido de que a Anatel ou concessionárias passem a cadastrar obrigatoriamente os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21546-21547
Leitura do Parecer nº 942, de 2001-CI (Relator Senador Romeu Tuma), pelo arquivamento da matéria e pelo envio de expediente ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte informando-o sobre o PLS nº 204/00.
À SGM e, posteriormente, ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2400/2001
Data de Leitura:
10/05/2001
Indexação:
CONSULTA, (ANATEL), FACULTATIVIDADE, CONCESSIONÁRIAS, EMPRESA DE TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONE, SISTEMA, TELEFONIA CELULAR, DENOMINAÇÃO, PRÉ PAGO, LEVANTAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, USUÁRIO, CONSUMIDOR.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado a Arquivo.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 1130 de 13/09/2001 ao Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte-MG, comunicando que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprovou o Parecer nº 942/2001, que é encaminhado em anexo (fls. 19).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:50 hs.
11/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, para as providências constantes do Parecer nº 942, de 2001.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 942, de 2001-CI (Relator Senador Romeu Tuma), pelo arquivamento da matéria e pelo envio de expediente ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte informando-o sobre o PLS nº 204/00.
À SGM e, posteriormente, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21546-21547
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
04/09/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo arquivamento do projeto de autoria do Senador Romeu Tuma. A SSCLSF.
20/08/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em aputa.
24/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
11/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido pela Comissão nesta data.
10/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
10/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas, conforme ofício nº 0240.454642/0, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte - Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21